|

ข้อมูลข่าวสาร

    หน้าแรก   >     เศรษฐกิจ    >     บทความ

    Justiça Federal do Rio suspende decreto de Bolsonaro sobre combate à tortura

    บทคัดย่อ:A 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira os efeitos do decreto presidencial que havia suprimido da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11 cargo

      RIO DE JANEIRO (Reuters) - A 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira os efeitos do decreto presidencial que havia suprimido da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11 cargos reservados por lei para garantir o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

      O mecanismo foi criado em 2013 por meio de uma lei para cumprir obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção das Organizações Unidas (ONU) contra a Tortura, de 2006.

      “O protocolo prevê um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”, informou o MPF com base na decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

      Os 11 peritos que atuavam no mecanismo tinham mandato fixo de 3 anos com direito a uma recondução.

      Para o juiz Osair de Oliveira , o decreto presidencial é nitidamente ilegal.

      “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”, explicou.

      No início da noite, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos confia que a Advocacia-Geral da União irá reverter essa decisão.

      Quanto a este assunto, o próprio presidente esclareceu o seguinte... 'o perfil que nós queremos' --palavras do presidente-- 'na comissão, é esse mesmo, é o de seriedade', disse o porta-voz.

    United Arab Emirates Dirham

    • United Arab Emirates Dirham
    • Australia Dollar
    • Canadian Dollar
    • Swiss Franc
    • Chinese Yuan
    • Danish Krone
    • Euro
    • British Pound
    • Hong Kong Dollar
    • Hungarian Forint
    • Japanese Yen
    • South Korean Won
    • Mexican Peso
    • Malaysian Ringgit
    • Norwegian Krone
    • New Zealand Dollar
    • Polish Zloty
    • Russian Ruble
    • Saudi Arabian Riyal
    • Swedish Krona
    • Singapore Dollar
    • Thai Baht
    • Turkish Lira
    • United States Dollar
    • South African Rand

    United States Dollar

    • United Arab Emirates Dirham
    • Australia Dollar
    • Canadian Dollar
    • Swiss Franc
    • Chinese Yuan
    • Danish Krone
    • Euro
    • British Pound
    • Hong Kong Dollar
    • Hungarian Forint
    • Japanese Yen
    • South Korean Won
    • Mexican Peso
    • Malaysian Ringgit
    • Norwegian Krone
    • New Zealand Dollar
    • Polish Zloty
    • Russian Ruble
    • Saudi Arabian Riyal
    • Swedish Krona
    • Singapore Dollar
    • Thai Baht
    • Turkish Lira
    • United States Dollar
    • South African Rand
    อัตราแลกเปลี่ยนในขณะนี้  :
    --
    กรุณาใส่จำนวนเงิน
    United Arab Emirates Dirham
    จำนวนเงินที่สามารถแลกได้
    -- United States Dollar
    ระวังความเสี่ยง

    ข้อมูลของ WikiFX มีที่มาจากข้อมูลของหน่วยงานกำกับดูแลการแลกเปลี่ยนเงินตราต่างประเทศเช่น UK FCA, ออสเตรเลีย ASIC เป็นต้น โดยเนื้อหาที่เผยแพร่นั้นขึ้นอยู่กับความยุติธรรมความเป็นกลางและความจริงจากข้อเท็จจริง โดยทาง WikiFX ไม่คิดค่าธรรมเนียมการประชาสัมพันธ์ค่าธรรมเนียมการโฆษณา ค่าธรรมเนียมการจัดอันดับ ค่าธรรมเนียมสีเทา ทาง WikiFX จะพยายามและตั้งใจอย่างเต็มที่เพื่อรักษาความสอดคล้องและเข้ากันของข้อมูลกับแหล่งข้อมูลอื่นๆ เช่นหน่วยงานกำกับดูแล ทั้งนี้ข้อมูลทั้งหลายนั้นอาจจะไม่มีการเข้ากันได้ในแบบเรียลไทม์เสมอไป

    ในมุมมองของความสลับซับซ้อนของอุตสาหกรรมการแลกเปลี่ยนเงินตราต่างประเทศไม่นับว่าผู้ค้าแลกเปลี่ยนเงินตราต่างประเทศแต่ละรายจะได้รับการจดทะเบียนตามกฎหมายของหน่วยงานกำกับดูแลผ่านทางการหลอกลวง หากข้อมูลที่เผยแพร่โดย WikiFX ไม่สอดคล้องกับสถานการณ์จริงโปรดส่งให้เราผ่านฟังก์ชั่น“ ร้องเรียน” และ“ การแก้ไขการแก้ไข” ของ WikiFX เราจะตรวจสอบและยืนยันในเวลาและเผยแพร่ผลลัพธ์ที่เกี่ยวข้อง

    Forex, โลหะมีค่าและ CFDs (OTC OTC) เป็นผลิตภัณฑ์ที่มีการยกระดับซึ่งมีความเสี่ยงสูงและอาจส่งผลให้สูญเสียเงินลงทุนของคุณโปรดลงทุนอย่างมีเหตุผล

    หมายเหตุ*** ข้อมูลที่ระบุไว้ใน WikiFX มีไว้สำหรับอ้างอิงเท่านั้นและไม่ถือเป็นการแนะนำการลงทุน หมายเหตุ*** ข้อมูลที่ระบุไว้ใน Forex Eyes มีไว้สำหรับอ้างอิงเท่านั้นและไม่ถือเป็นการแนะนำการลงทุนขอให้ท่านลูกค้าโปรดใช้วิจารณญาณในการเลือกโบรกเกอร์ และคำนึงถึงความเสี่ยงที่อาจจะเกิดขึ้น ทั้งนี้ความเสี่ยงที่อาจจะเกิดจากเทรดไม่มีส่วนเกี่ยวข้องกับ WikiFX

    ×

    กรุณาเลือกประเทศ/เมือง